Quando foi proferido o acórdão 0035812?

O acórdão foi proferido em 18 de outubro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Posse judicial, Recurso de apelação

Q: Qual foi a decisão no processo 0035812?

Alterado o efeito do recurso. O recurso interposto pelo réu da sentença que, na acção com processo especial de posse ou entrega judicial, julgue a acção procedente tem efeito suspensivo.

Acórdão

0035812

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 18 de outubro de 1990
Relator: Nascimento da Costa

Apelação

Posse judicialRecurso de apelaçãoEfeitos do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART463 N3 ART692 N2 D ART792 ART980 N2 ART1044.

Jurisprudência Nacional

AC RP DE 1971/04/23 IN BMJ N207 PAG232.
AC RL DE 1974/12/20 IN BMJ N242 PAG355.
AC RP DE 1982/03/23 IN BMJ N315 PAG326.
AC RL DE 1974/11/15 IN BMJ N241 PAG336.

Sumário

O recurso interposto pelo réu da sentença que, na acção com processo especial de posse ou entrega judicial, julgue a acção procedente tem efeito suspensivo.

Texto integral não disponível

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