0124051 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 0124051
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Posse, Presunção, Quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000084
Nr Documento: RP199104040124051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/612af5ff276d77ad8025686b006614f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124051.DF
Sumário
Na analise do poder correspondente a posse sempre a doutrina distinguiu um elemento material, o "corpus", que se identifica com os actos materiais praticados sobre a coisa, e um elemento psicologico, o "animus", que se traduz na intenção de se comportar como titular do direito real correspondente aos actos praticados. O exercicio do "corpus" faz presumir o "animus". As reparações necessarias a conservação e limpeza do predio e o pagamento dos impostos correspondem a encargos proprios do proprietario, mas outros poderes mais relevantes integram o direito de propriedade, pelo que e insuficiente a presunção do "animus", que resultaria daqueles factos, se o embargado, ao contestar os embargos, tiver alegado factos que fundamentem a presunção a seu favor. Tais factos invocados pelo embargado devem ser tambem quesitados, pois são pertinentes a uma das soluções plausiveis do pleito. O termo posse, quando empregado no sentido usual, não e conceito de direito.