0070121 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0070121
Acórdão
Descritores: Direito real de garantia, Hipoteca, Pressupostos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00025599
Nr Documento: RL199904130070121
Indicações Eventuais: OLIVEIRA ASCENSÃO IN CJ ANOXI T5 PAG37.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/adff28d5c878d87680256833003d1f15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0070121.A5
Sumário
I - A hipoteca, porque é um direito real, contenta-se , no seu funcionamento, como titular e o seu objecto. II - A manifestação máxima deste estado de coisas radica na manutenção de hipoteca na transmissão a terceiros dos bens onerados.