039214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 039214
ACORDAO
Descritores: Medida da pena, Ponto medio
Sumário
E perfeitamente logico que o juiz propenda para a pena media, quando não haja agravantes, nem atenuantes ou umas ou outras se equivalham.
Texto
N
