Quando foi proferido o acórdão 039214?

O acórdão foi proferido em 11 de novembro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Medida da pena, Ponto medio

Q: Qual foi a decisão no processo 039214?

Negado provimento. E perfeitamente logico que o juiz propenda para a pena media, quando não haja agravantes, nem atenuantes ou umas ou outras se equivalham.

Acórdão

039214

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 11 de novembro de 1987
Relator: Alves Peixoto

RecursoPenal

Medida da penaPonto medio

Sumário

E perfeitamente logico que o juiz propenda para a pena media, quando não haja agravantes, nem atenuantes ou umas ou outras se equivalham.

Texto integral não disponível

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