039214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 039214
Acórdão
Descritores: Medida da pena, Ponto medio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000319
Nr Documento: SJ198711110392143
Referência Publicação: BMJ N371 ANO1987 PAG226
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/54b3b397e125e566802568fc00392ea9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039214.08
Sumário
E perfeitamente logico que o juiz propenda para a pena media, quando não haja agravantes, nem atenuantes ou umas ou outras se equivalham.