9641075 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o trabalhador não comparece ao serviço, pelo menos quinze dias úteis seguidos, é de presumir que o mesmo pôs fim ao contrato que o ligava à entidade patronal. II - Tal presunção é ilidida se a entidade patronal tem conhecimento de que o trabalhador está na situação de baixa por doença.