019759 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Payan Martins
Processo: 019759
ACORDAO
Descritores: Ilegitimidade superveniente, Rejeição do recurso contencioso
Recorrente: Castro , Jose
Recorridos: Pres do Inst Portugues do Patrimonio Cultural
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP PRES DO INST PORTUGUES DO PATRIMONIO CULTURAL DE 1983/06/30.
Nr Convencional: JSTA00011926
Nr Documento: SA119840124019759
Data de Entrada: 31/10/1983
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/aab371e311cd70cc802568fc0036ecd5
Sumário
Vendo o recorrente satisfeito o seu interesse na pendencia do recurso, perdeu, por facto superveniente, sua legitimidade, pelo que tem aquele de ser rejeitado.
