066396 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 066396
ACORDAO
Descritores: Livrança, Dívida, Fiança, Assunção de dívida
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023910
Nr Documento: SJ197707210663962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95d77d9aeb304dbb802568fc003ae6d2
Sumário
Se os factos indicarem que os sócios da firma subscritora da livrança apuseram as suas assinaturas no verso do título por manifestarem interesse real próprio no cumprimento da obrigação e não por mero interesse pessoal de ajudarem a firma subscritora, verifica-se co-assunção da dívida e não fiança.
