9110452 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9110452
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002555
Nr Documento: RP199112099110452
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/caf4c4c8b48b87c48025686b00663970CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110452.B0
Sumário
Se um trabalhador foi admitido, em 1974, pela entidade patronal, para prestar serviço como aprendiz numa barbearia que aquela então explorava em nome de outrém, passando a fazê-lo em nome próprio a partir de 1980, e se, desde 1975, por proposta daquela entidade, o referido trabalhador passou a auferir uma remuneração constituída por uma percentagem de 50% do valor dos trabalhos por ele executados, sendo os restantes 50% pertença da entidade patronal, a qual assegura o funcionamento do estabelecimento, fornece os materiais de cosmética e paga as rendas e os impostos, verifica-se a existência dum contrato de trabalho entre ambos.