Quando foi proferido o acórdão 0258893?

O acórdão foi proferido em 19 de dezembro de 1990.

Acórdão TRL (1990) — Indícios suficientes

Q: Qual foi a decisão no processo 0258893?

Alterada a decisão. São suficientes os indícios para a pronúncia, quando, objectivamente apreciados, façam nascer a convicção de que o arguido virá a ser condenado em julgamento.

Acórdão

0258893

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 19 de dezembro de 1990
Relator: Rocha Moreira

RecursoPenal

Indícios suficientes

Referências Legais

Legislação Nacional

CP886 ART125 N1.

Sumário

São suficientes os indícios para a pronúncia, quando, objectivamente apreciados, façam nascer a convicção de que o arguido virá a ser condenado em julgamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)