97A617 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 97A617
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033378
Nr Documento: SJ199710140006171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f374c300a8e7f401802568fc003b9d89CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A617.39
Sumário
Na acção de reivindicação incumbe ao autor a prova de que é proprietário e de que o réu possui ou detém a coisa. E incumbe ao réu provar que detém ou ocupa a coisa por título legítimo, nomeadamente, se o título é o trespasse, que comunicou este ao proprietário no prazo de quinze dias, ou que este o reconheceu como trespassário.