01S1956 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Torres
Processo: 01S1956
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Local de trabalho
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000306
Nr Documento: SJ200111210019564
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ee6eb5cfb48658080256d630028de73
Sumário
I - Para que se esteja perante um acidente de trabalho necessário é que, entre outros requisitos, o acidente ocorra no local de trabalho. II - O local de trabalho compreende o local onde o trabalhador labora e aquele ocorrido fora daquele local quando o trabalhador o executa em outro local na execução de serviço determinado pela entidade patronal. III - É ao trabalhador que compete alegar e provar que se encontrava fora do seu local de trabalho em execução de serviços por ordem ou no interesse da sua entidade patronal.