0015266 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0015266
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020500
Nr Documento: RL199006280015266
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/516e9a4b6a6d9be28025680300031bdcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0015266.3C
Sumário
Tendo o juiz conhecido do pedido principal, não tem que se pronunciar sobre as questões pertinente a um pedido subsidiário.