9330491 - Tribunal da Relação do Porto

I - A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade é o facto da procriação, sendo pai o homem que manteve com a mãe a cópula fecundante. II - Na falta de uma presunção legal de paternidade, cabe ao autor, em acção de investigação fazer a prova de que a mãe, no período legal da concepção, só com o investigado manteve relações sexuais.