9650308 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lázaro Faria
Processo: 9650308
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Incumprimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019802
Nr Documento: RP199611189650308
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d45c88cba8e16b5b8025686b0066e2d6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9650308.49
Sumário
I - O incumprimento do ónus da prova implica ter-se como líquido o facto contrário, desfavorável à parte a quem cabe esse ónus.