96B238 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não é de simples apreciação negativa, mas antes acção declarativa constitutiva, aquela em que os autores vieram pedir a anulação de um contrato de mútuo, por simulado, em cuja escritura se afirmou que eles receberam dos réus a quantia de 14000 contos, ao mesmo tempo que constituiram hipoteca sobre um seu prédio a favor dos réus para garantia do cumprimento da obrigação respectiva, pedindo subsidiariamente a declaração de que eles autores não receberam tal quantia e de que fica extinta a hipoteca atrás referida. II - Numa acção deste tipo, compete aos autores o ónus da prova dos factos alegados.