0120879 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0120879
Acórdão
Descritores: Inquirição de testemunha, Deprecada, Audiência de julgamento, Legitimidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032229
Nr Documento: RP200109180120879
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/97624921410df2dc80256af50036af80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120879.7A
Sumário
Só a parte que arrolou a testemunha tem o direito de requerer a sua audição por deprecada ou na audiência final, não tendo a parte contrária qualquer legitimidade para o fazer, podendo apenas sugeri-lo ou requerê-lo ao tribunal e a este deferir ou não, ponderando as pretensas vantagens para a justiça e os inconvenientes para o andamento do processo.