9530592 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salreta Pereira
Processo: 9530592
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015591
Nr Documento: RP199511099530592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/39ed4d14d4b56d778025686b0066c12bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530592.CD
Sumário
Estando provado que a vítima guinou para a sua esquerda, súbita e inesperadamente, atravessando-se à frente do automóvel quando este o ultrapassava, é forçoso concluir que o choque era inevitável, mesmo que a velocidade do automóvel fosse a legal ( 50 Km/h ). Em tais circunstâncias, nem o acidente nem a morte do ciclista se podem considerar como uma consequência normal e previsível da conduta do motorista do automóvel.