0008553 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0008553
Acórdão
Descritores: Recurso, Inutilidade superveniente do recurso, Assistente em processo penal
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004749
Nr Documento: RL199601310008553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1b1b1b875121e6a48025680300041f06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0008553.20
Sumário
Interposto recurso do despacho judicial que indeferiu requerimento do assistente em que pretendia fazer-se assistir de assessor técnico, a exumações de cadáver e exames radiológicos e laboratoriais determinados nos autos; e realizados todos esses exames antes do conhecimento do recurso, perdeu este toda a sua utilidade. O recurso torna-se absolutamente inútil quando da sua procedência, não for já possível, nem a modificação da decisão (recorrida) nem a alteração da marcha do processo.