068788 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 068788
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Matéria de direito, Culpa
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025584
Nr Documento: SJ198006240687881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4db559233cb24233802568fc003ad710
Sumário
A culpa quando resulte de violação de preceitos reguladores do trânsito envolve questão de direito da competência do Supremo que pode, consequentemente, nesse caso, graduar as culpas concorrentes.
