Quem foi o relator do acórdão 0111604?

O relator foi João Cipriano Silva, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0111604?

O acórdão foi proferido em 27 de maio de 2002.

Tribunal da Relação do Porto•27 de maio de 2002

Tribunal

Número Processo

0111604DGSI

Data

27/05/2002

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRP00034022

Nr Documento

RP200205270111604

Nível Privacidade

1

O Código Colectivo de Trabalho para o Sector de Seguros não prevê a admissibilidade de definição de horário normal de trabalho em termos médios.

N