067343 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067343
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Culpa do lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023254
Nr Documento: SJ197810100673431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8919cf9a11729f1802568fc003ae070CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067343.DE
Sumário
Não existe lugar a qualquer indemnização, se o acidente é devido a culpa exclusiva da vítima pela sua negligente conduta de atravessar a Avenida em que se deu o acidente sem se assegurar de que o podia fazer sem perigo, como lho impunha o preceito do n. 3 do artigo 40 do Código da Estrada. Os condutores de veículos automóveis não são, em regra, obrigados a contar com a falta de prudência alheia. Não devem os automobilistas levar os veículos que conduzem a uma velocidade que lhes não permita dominá-los no espaço livre e visível à sua frente, mas é evidente que também se lhes não poderá exigir que instantaneamente os detenham perante o súbito e inesperado aparecimento de uma pessoa ou de outro qualquer obstáculo. A vítima surgindo inesperadamente na frente do automóvel e a uma distância não superior a 2 metros dele, pretendendo atravessar aquela Avenida, completamente desatenta ao trânsito, sendo então colhida pela parte da frente do lado direito do veículo, resultando-lhe daí as graves lesões de que veio a falecer, não obstante a conseguida imobilização do veículo no reduzido espaço de três a quatro metros do ponto do embate, criou a condição única para a verificação do acidente, cabendo-lhe a culpa exclusiva do mesmo.