01A1620 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 01A1620
Acórdão
Descritores: Marcas, Denominação social, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042041
Nr Documento: SJ200110020016201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a2072996aeb1a5380256ccb004bdaacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1620.94
Sumário
Não há possibilidade de confusão por parte do consumidor entre a marca "Quinta do Bairro Falcão" (da recorrida) e a marca "Quinta do Falcão" e a denominação social "Casa Agrícola da Quinta do Falcão" (da recorrente), sendo certo que, fazendo parte as expressões "Quinta" e "Falcão" de um repositório pessoal e patrimonial comum a ambas, nenhuma delas se pode arvorar dona e senhora desses sinais.