077687 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do artigo 2199 do Codigo Civil, o testamento so pode ser anulado quando o testador não estiver em condições de entender o sentido daquilo que declare no testamento ou não tenha o livre exercicio da sua vontade. II - A existencia de doenças, tais como a senilidade e a arteriosclerose não e, por si so, suficiente para afastar a capacidade testamentaria activa, tornando-se necessario, para tal, que, ao tempo da feitura do testamento, o testador não tenha podido entender a sua declaração constante do mesmo testamento.