196/2016 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Carlos Alberto Fernandes Cadillha
Processo: 254/15
ACORDAO
Acórdão Nº: 196/2016
Secção: Constitucional - 3.ª Secção
Processos Extra: Processos Extra: 254/2015
Juízes: Lino José Batista Rodrigues RibeiroMaria Lúcia AmaralCatarina Sarmento e CastroMaria José Rangel de Mesquita
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20160196.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 196/2016 Processo n.º 254/2015 3ª Secção Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha Acordam, na 3.ª Secção, no Tribunal Constitucional Acordam em notificar o recorrente para se pronunciar, querendo, quanto ao não conhecimento do objeto do recurso por não suscitação da questão de constitucionalidade de modo processualmente adequado Lisboa, 13 de abril de 2016 - Carlos Fernandes Cadilha - Maria José Rangel de Mesquita - Lino Rodrigues Ribeiro - Catarina Sarmento e Castro - Maria Lúcia Amaral
