9530842 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9530842
Acórdão
Descritores: Suspensão, Requisitos, Incidentes da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00015871
Nr Documento: RP199511029530842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/122116eefbfbc78c8025686b0066bb0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530842.E8
Sumário
Para que se verifique prejudicialidade que conduza à suspensão de uma causa é preciso que a questão comum a ambas seja discutida, a título principal, quer na causa prejudicial quer na causa subordinada. Não constitui prejudicialidade que leve à suspensão de uma causa o facto de se discutir questão em mero incidente de processo de inventário, pois aquele nem sequer configura uma causa.