97A704 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 97A704
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Acidente de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033680
Nr Documento: SJ199711110007041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/434bae934b0111b3802568fc003ba7a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A704.FE
Sumário
O acidente ocorrido com um trabalhador no tempo e local de trabalho é considerado um acidente de trabalho, seja qual for a sua causa, a menos que se demonstre que no momento da ocorrência a vítima se encontrava subtraída à autoridade patronal. A desnecessidade do nexo de causalidade entre o evento lesivo e o trabalho em execução é uma decorrência natural da teoria do risco económico ou risco de autoridade, em que o risco assumido não tem a natureza de risco específico, mas de um risco genérico, ligado ao conceito amplo de autoridade patronal. À responsabilidade objectiva resultante do acidente de trabalho, por que responde a entidade patronal, acresce a responsabilidade civil ou até criminal, por culpa de companheiros da vítima ou de terceiros que hajam causado o acidente. A actividade destes terá de ser sempre culposa, para que possam ser responsabilizados por ela, porque só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei.