0130681 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0130681
Acórdão
Descritores: Factos, Contradição, Respostas aos quesitos
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032197
Nr Documento: RP200105240130681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e4e7d8af662c10f980256ae20049a3a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130681.4B
Sumário
Só pode existir contradição entre factos dados como provados e não entre factos provados e não provados. Uma resposta negativa a um quesito só significa que não ficou provado o que se perguntava, não significando que tenha ficado provado o contrário, tudo se passando como se a matéria respectiva não tivesse sido alegada.