0009895 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0009895
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019532
Nr Documento: RL199012180009895
Referência Publicação: BMJ N402 ANO1991 PAG664
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4f51ccb6b36a1082802568030002f90bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0009895.DE
Sumário
Não é de suspender a pena de prisão - de 2 anos e 3 meses - aplicada pela prática de crime de roubo pelo processo de esticão, se o arguido já havia sido condenado duas vezes por crime de furto com suspensão da execução da pena.