0021190 - Tribunal da Relação do Porto

I - O cumprimento da obrigação pode falhar por causa imputável ao credor. II - Há mora do credor (mora credendi) sempre que a obrigação não foi cumprida no momento próprio, porque o credor, sem causa justificativa, recusou a prestação que lhe foi regularmente oferecida ou não realizou os actos (de cooperação) de sua parte necessários ao cumprimento. III - Tratando-se de dívida de valor em moeda corrente, o portador das letras não pode recusar qualquer pagamento parcial. IV - Durante a mora as quantias em dívida recusadas não vencem juros, quer legais, quer convencionais.