0150638 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Amélia Ribeiro
Processo: 0150638
ACORDAO
Descritores: Sociedades comerciais, Credor social, Responsabilidade do gerente
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030025
Nr Documento: RP200107060150638
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d7d5fc40fbc4ee2e80256afe004ebd8b
Sumário
A responsabilidade dos gerentes para com os credores da sociedade depende da verificação dos seguintes requisitos: violação de normas de protecção dos credores; que esta violação seja causa de insuficiência patrimonial; demais pressupostos da responsabilidade aquiliana, com relevo para a ilicitude, culpa e nexo causal.
