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0077964 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Cunha e Silva

Data: 03 de junho de 1992

Processo: 0077964

ACORDAO

Descritores: Categoria profissional, Contrato de trabalho, Tarefas efectivamente exercidas

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00001059

Nr Documento: RP199206030077964

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/64ae427970452c9c80256803000073aa

Sumário

A categoria profissional de um trabalhador é a que resulta das tarefas por si efectivamente exercidas.

Acórdão

0077964

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 03 de junho de 1992
Relator: Cunha e Silva

Categoria profissionalContrato de trabalhoTarefas efectivamente exercidas

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1983/10/27 IN AD N266 PAG253. AC STJ DE 1981/05/25 IN BMJ N307 PAG152. AC STJ DE 1982/02/05 IN AD N244 PAG545. AC STJ DE 1983/10/11 IN AD N265 PAG124. AC STJ DE 1984/03/16 IN AD N270 PAG801. AC STJ DE 1984/11/22 IN BMJ N341 PAG336. AC STJ DE 1984/12/14 IN BMJ N342 PAG269. AC STJ DE 1985/02/13 IN AD N283 PAG859. AC STJ DE 1985/05/17 IN BMJ N347 PAG264.

Sumário

A categoria profissional de um trabalhador é a que resulta das tarefas por si efectivamente exercidas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)