9450556 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 9450556
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Qualificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006072
Nr Documento: RP199411219450556
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9f3f2dce6ac8eb458025686b0066a665CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9450556.E9
Sumário
I - As categorias profissionais de electricista de redes de BT I e electricista de redes de BT II , numa empresa que se dedica à produção, distribuição e transporte de energia eléctrica, não atribuidas, respectivamente, aos chefes da equipa e aos restantes trabalhadores que compôem a essa equipa.