073295 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O não uso das servidões não caracteriza a prescrição extintiva. II - O não uso das servidões, como causa extintiva destas, tem uma natureza especifica, que se justifica pela necessidade de eliminar dos predios certos direitos a que não correspondem quaisquer interesses efectivamente realizados. III - A renuncia das servidões de vistas não e feita em proveito de ninguem: - e pura e simples.