272/2003 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria João Antunes
Processo: 272/2003
Acórdão
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20080064.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 64/2008 Processo nº 1105/07 1ª Secção Relatora: Conselheira Maria João Antunes Acordam na 1ª secção do Tribunal Constitucional Nos presentes autos, vindos do Supremo Tribunal de Justiça, em que é recorrente A. e recorrido o Ministério Público, o Senhor Conselheiro Gil Galvão veio requerer, nos termos do artigo 126º, nº 1, do Código de Processo Civil, escusa de intervir no processo. Fundamenta o requerimento nas razões invocadas no Processo nº 93/2003 deste Tribunal, que deram origem ao Acórdão nº 272/2003 (disponível em www.tribunalconstitucional.pt). No processo nº 93/2003 o Senhor Conselheiro Gil Galvão invocou que teve conhecimento, não sem incomodidade e indignação, da “inimizade grave” que o recusante lhe terá e do teor do requerimento de suscitação de incidente de suspeição; e que foi notificado para prestar declarações, como queixoso, no inquérito que corre os seus termos em relação à denúncia caluniosa efectuada pelo recusante. Face ao que se dispõe no artigo 126º, nº 1, parte final, do Código de Processo Civil, é de deferir o presente pedido de dispensa de intervenção no Processo nº 1105/2007. Lisboa, 31 de Janeiro de 2008 Maria João Antunes Carlos Pamplona de Oliveira José Borges Soeiro Rui Manuel Moura Ramos