Quem foi o relator do acórdão 9410810?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9410810?

O acórdão foi proferido em 20 de fevereiro de 1995.

Acórdão TRP (1995) — Apoio judiciário, Preparos, Dispensa

Acórdão

9410810

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 20 de fevereiro de 1995
Relator: António Manuel Leitão Santos

Agravo

Apoio judiciárioPreparosDispensa

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 387-B/87 DE 1987/12/29 ART1.
DL 391/88 DE 1988/10/26.

Sumário

I- Atravessando o requerente uma situação económico-financeira conducente a um clima de sérias apreensões tem direito ao apoio judiciário tão só na modalidade de dispensa total de preparos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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