9520144 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9520144
Acórdão
Descritores: Culpa exclusiva, Obras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016943
Nr Documento: RP199511079520144
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/549f5dbc452eb70e8025686b0066bd18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520144.E9
Sumário
I - É o exclusivo culpado do acidente de viação ocorrido na sua mão de trânsito, se o mesmo se verifica à saída de um troço de cerca de 10 metros de comprimento, hemi-faixa por onde, devido a obras devidamente sinalizadas, se fazia o trânsito nos dois sentidos, o condutor do veículo que o conduzia a uma velocidade tal que usando os travões deixou na estrada um rasto de travagem de 12,10 metros, vindo a embater com a outra viatura automóvel que, em sentido contrário, e em velocidade moderada, tinha de a utilizar