0131264 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0131264
Acórdão
Descritores: Empreitada, Defeitos, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032896
Nr Documento: RP200110110131264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6470b302dde0c73b80256b1e003e232eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131264.23
Sumário
Num contrato de empreitada, sobre o dono da obra ou seu terceiro adquirente recai o ónus de provar que a obra apresenta defeitos, enquanto ao empreiteiro incumbe o ónus de fazer prova que o vício ou defeito, caso exista, não provém de culpa sua.