0093492 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Freitas Carvalho
Processo: 0093492
Acórdão
Descritores: Empreitada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015241
Nr Documento: RL199710300093492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9b4d0b4020deacec80256803000551daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0093492.5E
Sumário
É de empreitada, e não de compra e venda, o contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra a produzir para ela determinado número de contentores, com materiais pela primeira adquiridos, e sob sua direcção, embora subordinada a especificações técnicas fornecidas pela outra parte (a dona da obra), contra o pagamento de um preço.