038714 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os quesitos devem ser organizados com base na pronúncia e na contestação, mas não se impõe que sejam quesitados todos os factos constantes destas peças processuais. II - Apenas deve ser quesitado o que seja relevante para a decisão da causa, não devendo, nomeadamente as provas, ser objecto de quesitação. III - O questionário só será a condensação da pronúncia e da contestação se não esquecer o que é essencial à infracção e suas circunstâncias relevantes e excluir o que a estas interessa e que as provas não devem ser objecto de quesitação.