038714 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038714
Acórdão
Descritores: Quesitos, Pronúncia, Contestação, Questionário, Elementos da infracção, Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00025727
Nr Documento: SJ198701280387143
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e30d02cbfac9e5eb802568fc003af973CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038714.A7
Sumário
Os quesitos devem ser organizados com base na pronúncia e na contestação, mas não se impõe que sejam quesitados todos os factos constantes destas peças processuais. Apenas deve ser quesitado o que seja relevante para a decisão da causa, não devendo, nomeadamente as provas, ser objecto de quesitação. O questionário só será a condensação da pronúncia e da contestação se não esquecer o que é essencial à infracção e suas circunstâncias relevantes e excluir o que a estas interessa e que as provas não devem ser objecto de quesitação.