0060712 - Tribunal da Relação de Lisboa

Transportador é o que efectua o transporte propriamente dito de um porto para o outro, quer seja proprietário, quer seja afretador do navio. Carregador é a entidade que, no porto de carga, entrega a mercadoria ao transportador, por ser o beneficiário do transporte ou por qualquer outro título, nomeadamente, por ser transitário. Transitário é aquele que presta serviços a terceiros (clientes) no âmbito da planificação, controlo, coordenação e direcção das operações necessárias à execução das formalidades e trâmites exigidos na expedição, recepção e circulação de bens ou mercadorias.