9240323 - Tribunal da Relação do Porto

I - O arrendamento justifica a detenção da coisa e, por isso, obsta à restituição pedida em acção de reivindicação. II - Embora não se tenha oportunamente reclamado do questionário e, por isso, não se possa levantar a questão no recurso da decisão final, a Relação pode oficiosamente ordenar a ampliação da matéria de facto, desde que alegada.