98B423 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B423
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biológica, Matéria de facto, Quesitos
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035491
Nr Documento: SJ199805140004232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/23e3acd97032433c802568fc003b8d72
Sumário
É admissível um quesito em que se indaga directamente sobre a paternidade biológica, tal como aquele em que se inquire se, em consequência das relações sexuais entre o investigado e a mãe do investigante, esta engravidou, vindo a dar à luz este.