0068121 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O caso de força maior previsto na alínea b) do n. 1 do artigo 1093 do Código Civil é o evento natural ou de acção de terceiro que não podia ser evitado, nem em si, nem nas suas consequências e que torna compreensível ou aceitável que o locatário conservou encerrado por mais de um ano, o prédio arrendado para comércio. II - A possibilidade de realização de obras pelo senhorio ou pela inquilina afasta a invocabilidade de caso de força maior.