9940269 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 9940269
Acórdão
Descritores: Sentença, Fundamentação, Falta de fundamentação, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026099
Nr Documento: RP199905199940269
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1e072607963982e88025686b0067303fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9940269.85
Sumário
I - Para que se considere devidamente fundamentada a sentença não se exige que o julgador exponha, pormenorizada e completamente, todo o raciocínio lógico que se encontra na base da sua convicção. Dizendo-se que o tribunal fundou a sua convicção na apreciação crítica dos depoimentos prestados em audiência e que foi de particular importância o depoimento dos ofendidos, que de forma segura e precisa deram uma versão dos factos que pareceu razoável e credível, bem como o depoimento da testemunha Armanda conjugada com a da ofendida, dado que as duas presenciaram os factos, não enferma a sentença da nulidade de falta de fundamentação.