9210256 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9210256
ACORDAO
Descritores: Contrato, Responsabilidade civil, Associação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009553
Nr Documento: RP199305139210256
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5328f19250f326878025686b00666813
Sumário
Os recursos visam rever as decisões recorridas e não criar decisões sobre matéria nova, não podendo tratar-se neles de questões que não tenham sido suscitadas perante o tribunal recorrido e de que não cumpre conhecer oficiosamente.