97A272 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 97A272
ACORDAO
Descritores: Prestação de contas, Administração da herança, Litisconsórcio, Intervenção principal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032001
Nr Documento: SJ199705270002721
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLI PAG378 E IN PROC ESP VOLI PAG303.
R BASTOS IN NOTAS CPC VOLI PAG72 E VOLIV PAG259.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba1b7c89d2d9aa1c802568fc003b77da
Sumário
A herdeira, ainda que cabeça de casal, não tem legitimidade para, desacompanhada dos outros, pedir contas a quem administrou os bens da herança. Terá de provocar a intervenção deles.