068262 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 068262
ACORDAO
Descritores: Posse, Usucapião
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023471
Nr Documento: SJ198001100682622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4dd66bf01b996ab2802568fc003ad2cc
Sumário
No decurso do Código Civil de 1867 os requisitos que deviam concorrer na posse formal, para que esta passasse a ter a virtualidade da posse prescricional, eram de acordo com o artigo 517, o carácter pacífico da investidura possessiva, a publicidade e continuidade, o justo título, a boa fé e o registo do título ou o de mera posse.
