045100 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 045100
ACORDAO
Descritores: Sequestro, Consumação, Privação da liberdade, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021788
Nr Documento: SJ199401270451003
Referência Publicação: BMJ N433 ANO1994 PAG306
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b783bd14ecfda0d802568fc003a6e63
Sumário
I - Para a consumação do crime de sequestro não se exige o preenchimento de um específico período de tempo mas a privação da liberdade. II - Esta, para que possa ter algum significado e relevância como elemento do crime, não poderá ter uma duração tão diminuta que verdadeiramente não afecte a liberdade de locomoção.