96B664 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 96B664
ACORDAO
Descritores: Litispendência, Causa de pedir
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031494
Nr Documento: SJ199701140006642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1905ee28efb2299a802568fc003b302b
Sumário
O lapso sobre a identidade do condutor e do proprietário de um veículo causador de um acidente, trocando os nomes, não se corrige com nova acção, com os nomes certos; repetir-se-ia a causa de pedir - aquele acidente - e haveria, portanto, litispendência.
