041974 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 041974
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012149
Nr Documento: SJ199110170419743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09dfd27e98b49a1b802568fc003a3acaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041974.0A
Sumário
Para que exista erro notÓrio na aprecialção da prova, tem o julgador de estar face a um erro de tal modo evidente que não passe despercebido ao comum dos observadores, tendo o erro ou erros de resultar do próprio texto da decisão recorrida, por si, ou conjugada com as regras da experiência comum.